LGPD

Conformidade com a LGPD.

A Lei 13.709/2018 (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Este documento detalha como a SSLA Academy cumpre cada eixo da lei. Para a visão geral de coleta e tratamento, veja a Política de Privacidade.

1. Papéis

• Controlador: SSLA Academy.
• Operadores: Stripe (pagamentos), Supabase (dados), Discord (auth/cargos), Vercel/Railway/Modal (infra).
• Encarregado (DPO): contato@ssla.pro.

2. Bases legais aplicadas

• Execução de contrato (art. 7º, V) — entregar plano contratado.
• Consentimento (art. 7º, I) — análise IA do replay.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança e métricas agregadas.
• Obrigação legal (art. 7º, II) — fiscal e contábil.

3. Direitos do titular (art. 18)

Você pode:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários.
• Solicitar portabilidade.
• Eliminar dados tratados com consentimento.
• Obter informações sobre compartilhamentos.
• Revogar consentimento.
• Peticionar à ANPD.

4. Como exercer

Envie um e-mail para contato@ssla.pro com o assunto "Solicitação LGPD", incluindo:

• Seu Discord username (canal pelo qual se cadastrou).
• O direito específico que deseja exercer.
• Detalhes adicionais relevantes.

Respondemos em até 15 dias úteis. Sem custo nas duas primeiras solicitações por ano.

5. Transferência internacional

Como operadores estão sediados nos EUA, transferências cumprem o art. 33 da LGPD via cláusulas contratuais padrão e/ou certificações reconhecidas (SOC 2, ISO 27001) dos provedores.

6. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que cause risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48.

7. Treinamento e governança

• Acesso a dados pessoais segue princípio de menor privilégio.
• Logs de auditoria de acessos administrativos.
• Revisões periódicas de políticas e contratos com operadores.

ANPD: gov.br/anpd